O Ministério da Educação (MEC) está criando um sistema de revalidação rápida de diplomas de pós-graduação do exterior para facilitar a situação dos estudantes brasileiros. O novo modelo, que ainda depende da assinatura do ministro Aloizio Mercadante para ser implantado, vai proporcionar aos pós-graduados uma via rápida para legalização dos documentos, o que normalmente demanda muito tempo na burocracia das universidades.
O Ministério da Educação (MEC) está criando um sistema de revalidação rápida de diplomas de pós-graduação do exterior para facilitar a situação dos estudantes brasileiros. O novo modelo, que ainda depende da assinatura do ministro Aloizio Mercadante para ser implantado, vai proporcionar aos pós-graduados uma via rápida para legalização dos documentos, o que normalmente demanda muito tempo na burocracia das universidades.
Serão beneficiados inicialmente somente bolsistas de agências federais (Capes e CNPq) e das fundações de amparo à pesquisa (FAPs) dos Estados. Segundo o presidente da Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Almeida Guimarães, as universidades interessadas em tornar mais rápida e eficiente a revalidação de títulos deverão aderir individualmente ao sistema. Um banco de dados será formado com cursos e universidades aprovadas, servindo como referência para a aceitação de diplomas dentro da própria instituição e nas demais universidades que aderirem.
Novo modelo vai proporcionar aos pós-graduados uma via rápida para legalização dos documentos
"Nós estamos fazendo um modelo em que as universidades têm que aderir. As universidades têm autonomia e nós não podemos obrigatoriamente fazê-las aderir ao 'fast track'. Nosso plano é ter, junto às pró-reitorias, uma comissão multidisciplinar. Porque a demora ocorre no departamento. Há casos de recusas a títulos das melhores universidades do mundo, o que é um absurdo", afirmou Guimarães em entrevista à Revista Ensino Superior Unicamp.
Jurisprudência
Por esse sistema, as instituições que aderirem terão acesso ao banco de dados com as aprovações prévias dos cursos e universidades do exterior que já tiveram títulos revalidados no Brasil e se comprometerão a automaticamente reconhecê-los. No caso de uma recusa de revalidação após avaliação, o aluno não poderá novamente tentar solicitar a aprovação nas universidades que integrarem o banco de dados. "Isso começará apenas para bolsistas, mas, depois de dois ou três anos, todos vão poder ter a jurisprudência criada para cada instituição do mundo", explicou o presidente da Capes. Procurado pela Revista Ensino Superior Unicamp, o MEC não quis se manifestar sobre o assunto.
Projeto de Lei em discussão no Senado prevê revalidação automática de diplomas de graduação, mestrado e doutorado
A medida oferece uma alternativa, pelo menos na pós-graduação, ao Projeto de Lei do Senado nº 399/11, que prevê revalidação e reconhecimento automáticos de diplomas de graduação, mestrado e doutorado emitidos por universidades do exterior, mediante uma lista anual feita pelo Poder Executivo com instituições de "reconhecida excelência acadêmica". A proposta do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que tramita atualmente na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), quer modificar a Lei nº 9.394/96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Para a Capes, o reconhecimento automático de títulos de instituições estrangeiras é inconstitucional. "Tem que haver reciprocidade. É como visto de entrada nos países; se outro país não der, também aqui não vale. Alguém vai fazer isso e nos conceder reciprocidade automática? Não vai", respondeu o presidente da Capes, complementando que a agência do MEC vai tentar se posicionar contra o projeto em audiência pública. Em dezembro, a CRE aprovou a realização da audiência, mas ainda não há data prevista.
Novas diretrizes
Uma comissão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE), constituída em outubro de 2012, está discutindo atualmente a revisão das normas referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior. O relatório da comissão deverá ser apresentado ao CNE na segunda semana de abril, incluindo sugestões para aprimorar e acelerar o procedimento nas universidades, valorizando a definição de políticas, sem, no entanto, caracterizá-las como processos automatizados.
Reconhecimento de diplomas de graduação do exterior é prerrogativa das instituições públicas de ensino superior.
