Os dois casos são bem diferentes. A prisão de Diego Dzodan foi decretada porque o Facebook descumpriu uma ordem judicial de quebra de sigilo de dados do WhatsApp em uma investigação sobre tráfico de drogas. O WhatsApp não tem escritório no Brasil. Assim, fomos direto à fonte e, em entrevista exclusiva ao Olhar Digital, direto da Califórnia, Matt Steinfeld, diretor de comunicação do WhatsApp, nos disse que a empresa usa um sistema de criptografia que impossibilita que até ela mesma tenha acesso às mensagens. Além disso, ele diz que o WhatsApp não armazena as mensagens: elas seriam descartadas assim que entregues ao destinatário. Ou seja: não fica nada nos servidores...
O Marco Civil da Internet, aprovado depois de muita novela, prevê que provedores de aplicações – como o Facebook, que é o responsável pelo WhatsApp – armazenem todos os registros de acesso à aplicação durante um ano. É lei no Brasil. E qualquer empresa que queira operar por aqui, deve respeitar a legislação vigente no país. Ou seja, para se adequar à nossa lei, o WhatsApp vai precisar mudar suas práticas..
No hemisfério norte, a briga da Apple com a Justiça americana é bem diferente. Neste outro embate judicial, as autoridades querem que a Apple crie uma espécie de “falha proposital” na criptografia do iPhone. A brecha permitiria o desbloqueio e acesso às informações de um iPhone apreendido de um suposto criminoso envolvido no ataque terrorista na cidade de San Bernardino, na Califórnia.
Quando bem configurada, a segurança dos iPhones faz com que após 10 tentativas com a senha errada, o aparelho apague para sempre todas as informações armazenadas. Aliás, essa criptografia forte da Apple em seus smartphones é um diferencial e um compromisso da marca com seus consumidores.
Os dois casos deixam claro que, realmente, as leis de hoje – algumas inclusive de alguns séculos atrás – não estão à altura da evolução tecnológica. Claro, seja onde for, a Justiça precisa dar respostas em situações que envolvem crimes, fraudes ou outros delitos através da tecnologia (seja por aplicativos ou dispositivos). Mas para isso ainda é preciso abrir muitas cabeças...
Se a discussão é válida; você também faz parte. O que você acha desses casos? Concorda que a decisão da Justiça americana foi desproporcional? E o Facebook, aqui no Brasil? Está indo contra as leis do nosso país?
Será??
Será??
Via OlharDigital
